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Compromisso com
LGPD

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Última Atualização: 01 de agosto de 2021.

 

1. LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018) é um importante marco legislativo no Brasil, projetado para estabelecer princípios, regras, forma e limites para o tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade em todo o território nacional.  Os dispositivos da Lei entraram em vigor em 18 de setembro 2020.

2. Conformidade com a LGPD

A SELETOBANK cumprindo com o compromisso de transparência firmado com seus Clientes, Fornecedores, Parceiros e Terceiros, mesmo antes da entrada em vigor da LGPD, declara que está totalmente comprometida com as disposições e exigências da referida legislação, bem como assegura que:

(i) todos os princípios dispostos na LGPD são observados, quais sejam: boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

(ii) adota o conceito de Privacy By Design, ou seja, as soluções são, desde a concepção, projetadas tendo como premissa a Proteção de Dados.

(iii) é transparente no que diz respeito ao uso de dados na plataforma.

(iv) todo processamento é legal, justo, transparente e necessário para o propósito específico de prestação de serviços.

(v) os dados são mantidos em segurança e protegidos, bem como excluídos ou anonimizados quando não são mais necessários para a prestação do serviço.

(vi) aplica processo de compliance com todos os fornecedores, parceiros ou terceiros que sejam parte no fluxo que envolve a prestação de serviços, com o objetivo de garantir a segurança e privacidade ponta-a-ponta.

3. Infraestrutura de Segurança

A SELETOBANK utiliza as medidas de segurança mais modernas do mercado como forma de garantir a integridade e proteção dos dados. A tecnologia SSL (Secure Socket Layer) de 256 bits criptografa o trânsito dos dados que passa por nossos servidores, garantindo que eles não sejam interceptados por terceiros.

4. Política de Proteção de Dados

Esta declaração é apenas um dentre os vários documentos legais da SELETOBANK.  Para compreender como a SELETOBANK trata, compartilha, protege, armazena e elimina os dados dos clientes e dos usuários da Plataforma, acesse as políticas de privacidade de dados, segurança e proteção de dados, por meio da Legal Page SELETOBANK: https://legal.seletobank.com.br

5. Encarregado (DPO)

O Encarregado ou Data Protection Officer (DPO) é a pessoa indicada pela SELETOBANK, responsável por atender as demandas dos titulares de dados pessoais (clientes, usuários, etc.). 

DPO: Joaquim Fantin  Contato: dpo@seletobank.com.br

6. Informações e Dúvidas


Para obter mais informações ou tirar dúvidas sobre o compromisso da SELETOBANK com a LGPD ou em relação a Política de Privacidade, envie um e-mail para dpo@seletobank.com.br

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México: SELETO INC SA DE CV, pessoa jurídica de direito privado constituída no México, Instituição de Fundos de Pagamento Eletrônico (IFPE), com sede operacional no seguinte endereço - Manuel rivapalacios 5, Empalme Escobedo, Colonia Manuel rivapalacios, México- C.P 38210.

Estados Unidos: SELETO, pessoa jurídica de direito privado constituída nos Estados Unidos da América, emissora de moeda eletrônica e permitida de atuar nos Estados Unidos com sede operacional no seguinte endereço - 55 Boardwalk, Carlton Landing, Oklahoma, 74432.

Brasil: Seleto Pagamentos S/A., pessoa jurídica de direito privado constituída no Brasil, inscrita no CNPJ/ME nº 34.049.840/0001-60, emitido pela Receita Federal do Brasil. Instituição de Pagamento (autorizada) sob o arranjo de pagamento pré-pago não integrante ao Sistema Brasileiro de Pagamentos - SBP, autorizada pelo Banco Central, LEI Nº 12.865/2013 ART. 6º, seguimos as obrigações e orientações da CIRCULAR Nº 3.682/2013 ART. 2º. a oferecer os nossos serviços. Empresa com sedes operacionais nos seguintes endereços - Brasil: São Paulo – Rua Major Quedinho, 99, Centro, São Paulo, CEP 01050-030 e Goiânia - Rua T-64, 322 - Setor Bela Vista - CEP 74.823-350.


O Seletobank está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis nos países em que opera.

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